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22 de novembro de 2019

Está previsto no Regulamento do Imposto de Renda que: Art. 38. A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte...

2 de outubro de 2019

Foi publicada, pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, que substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial. Os empregadores já obrigados ao eSocial, devem...

11 de setembro de 2019

O Easy Financing (SIGAEFF) tem como objetivo controlar os contratos de financiamento de comércio exterior. Por causa da vinculação de faturas e a particularidade quanto às taxas de juros desses contratos, o controle de empréstimos do módulo Financeiro Microsiga (SIGAFIN) não pode controlar esses tipos de financiamento sozinho. Também existe a possibilidade de baixa e...

9 de setembro de 2019

Dentre todas as possibilidades de aliviar o Custo Brasil estão obrigações importantes que tiraram o sono de muitas empresas e que foram tratados pela MP 881/2019. A MP apelidada de “MP da Liberdade Econômica” MP 881/19, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de...

13 de agosto de 2019

A Nota Técnica eSocial 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial.   A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças. Como premissa, está a preservação...

13 de agosto de 2019

Foi publicada a Nota Técnica eSocial 15/2019 que tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.   Previsão de implantação As datas de implantação nos ambientes de produção restrita e produção serão divulgadas em breve no Portal do eSocial. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas...

13 de agosto de 2019

Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 19/2019 que trata das orientações sobre obrigatoriedade de preenchimento de grupos, campos e eventos na versão revisada do leiaute 2.5.   Em atendimento à diretriz de simplificação do eSocial, diversos campos, grupos e eventos serão excluídos do leiaute. Contudo, as alterações previstas demandam tempo e custos de implementação, tanto para o governo quanto...

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