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20 de janeiro de 2020

A Portaria ME 914/2020 estabeleceu o novo valor da cota do salário-família para 2020, conforme abaixo: VIGÊNCIA REMUNERAÇÃO SALÁRIO FAMÍLIA A Partir de 01/01/2020 (Portaria ME 914/2020) Até R$ 1.425,56 R$ 48,62 Para a definição do valor da cota, é considerada a remuneração mensal do segurado, o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da...

17 de janeiro de 2020

A palavra CIPA quer dizer “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes” e teve sua criação no ano de 1944 em um decreto de lei do então presidente Getúlio Vargas. Seu objetivo é promover ações de prevenção a acidentes e doenças do trabalho por meio do debate com os funcionários, identificar os riscos existentes no ambiente e nos...

15 de janeiro de 2020

Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Art. 1º da Resolução, exceto aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis, devem comunicar ao...

8 de janeiro de 2020

Desconto No pagamento da segunda parcela do 13º salário ou por ocasião da rescisão contratual, desconta-se do empregado o INSS incidente, tomando-se por base o salário de contribuição conforme tabela de contribuição dos segurados. Base de Cálculo – Alíquota Incidente Para determinação da base de cálculo para a contribuição do INSS, deverá ser usado o valor...

10 de dezembro de 2019

A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) que criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo, estabeleceu que o prazo máximo para este contrato é de 24 meses, a critério do empregador, conforme dispõe o art. 5º da referida MP. Este contrato poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, e para substituição transitória de pessoal permanente. Não...

9 de dezembro de 2019

Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados. Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4...

6 de dezembro de 2019

A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) incluiu o art. 634-A na CLT, alterando os valores das multas por infrações à legislação trabalhista. As infrações foram divididas de acordo com a classificação (variável ou per capita), o porte econômico do infrator e natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima). De acordo com o art. 53, I da...

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