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8 de janeiro de 2020

Desconto No pagamento da segunda parcela do 13º salário ou por ocasião da rescisão contratual, desconta-se do empregado o INSS incidente, tomando-se por base o salário de contribuição conforme tabela de contribuição dos segurados. Base de Cálculo – Alíquota Incidente Para determinação da base de cálculo para a contribuição do INSS, deverá ser usado o valor...

2 de dezembro de 2019

Para os empregados com salário fixo e que recebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade e etc., são garantidas as médias variáveis para pagamento do 13º salário, férias ou aviso prévio.   Conforme dispõe o art. 142 da CLT, aos empregados que receberem remuneração por tarefa, jornadas variáveis, comissão ou...

17 de dezembro de 2018

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e o Decreto 57.155/65. O valor do adiantamento do 13º salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado ao empregador. A incidência...

26 de novembro de 2018

SALÁRIO FIXO – APURAÇÃO DAS MÉDIAS PARA 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO Para os empregados com salário fixo e que percebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade e etc., são asseguradas as médias variáveis para pagamento do 13º salário, férias ou aviso prévio.   Conforme dispõe o art. 142...

26 de novembro de 2018

TRABALHO RURAL O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e também pelo artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado.   EMPREGADOR RURAL Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica, proprietária...

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