Informamos que a partir de 02/02/2018 o modelo de emissão de nota fiscal eletrônica 3.0.1 será desabilitado, fazendo assim com quer os sistemas de emissão, obrigatoriamente atualizem seu software para a versão 4.0 O que é a NF-e 4.0? A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um dos documentos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tem...
06/08/2018 SALÁRIOS Pagamento de salários – mês de JULHO/2018 – Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários – Prazo de Pagamento. Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT. 07/08/2018 FGTS Recolhimento da competência do mês de JULHO/2018 – Maiores informações, acesse FGTS – Aspectos Gerais. As informações de recolhimento ao FGTS devem ser transmitidas (via...
O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas. Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos) estão previstos nos arts. 895 e 896 da CLT....
Atualmente é comum as empresas terceirizarem algumas de suas atividades, contratando para tanto, empresas prestadoras de serviços. Até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 era lícito terceirizar apenas as atividades-meio, e nunca as atividades-fim das contratantes, conforme estabelecia o inciso III da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, vejamos a Súmula em sua íntegra:...
Blog0Entenda os principais pontos e evite surpresas nas mudanças promovidas pela reforma trabalhista
A partir de 11.11.2017 entrou em vigor a Lei 13.467/2017 (lei da Reforma Trabalhista), com todas as alterações realizadas em diversos artigos da CLT, na Lei 6.019/74, Lei 8.036/90 e na Lei 8.212/91. A data acima citada está prevista no art. 6º da referida lei, que foi publicada em 14.07.2017, porquanto o dia 11 de novembro foi o início do prazo depois de...
As orientações foram divulgadas através da Circular Caixa nº 818/2018, publicada no diário oficial de hoje (31/07). Nela a Caixa Econômica Federal estabeleceu procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. Ficou definido que o empregador...
A Instrução Normativa 1.760/2017 exigiu, dos contribuintes que desejassem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018, o número do CPF aos dependentes com 8 anos ou mais. Assim, os empregados que tem dependentes (com 8 anos ou mais) em folha de pagamento para fins de abatimento...
